1. TERMOS DE USO

Ao participar de nossos programas, eventos e/ou cursos, você necessariamente irá aceitar e concordar incondicionalmente com todos os Termos e Condições de Uso aqui apresentados. Concorda, também, que os Termos de Uso, condições e notificações podem ser alterados ao longo do tempo em respeito às normas e legislações aplicáveis.

2. PRODUTOS E SERVIÇOS

Os Termos de Uso aqui citados abrangem os programas, eventos e/ou cursos da MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL.

3. USO DO SITE

O usuário obriga-se a não utilizar o site para a realização de atividades contrárias às leis, a moral, a ordem pública e, em geral, a fazer o uso conforme as condições estabelecidas no presente Termos de Uso. Também, obriga-se a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial, como enviar mensagens que utilizam uma identidade falsa.

A simples e mera utilização do site outorga (consente) a condição do usuário do site, seja pessoa física ou jurídica e, obrigatoriamente, implica na aceitação completa, plena e sem reservas de todas as cláusulas e condições gerais inclusas no Termos de Uso. Se o usuário estiver insatisfeito com os termos e condições deste Termos de Uso, deverá abster-se de utilizar o site, o que acarretará em abandoná-lo imediatamente.

Este Termos de Uso está sujeito a mudanças e atualizações, pois a versão publicada pela MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL pode ser diferente em cada momento em que o usuário acessar o portal. Por tanto, o usuário deve ler o Termos de Uso em todas as ocasiões em que acessar o site.

Por meio das páginas www.cursosemisrael.com.br e www.moriacenter.com, a MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL disponibiliza aos usuários os conteúdos publicados através da Internet pela MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL ou por terceiros autorizados.

O usuário está obrigado a comprometer-se a utilizar o site e os conteúdos em conformidade com a legislação vigente, o Termos de Uso e qualquer outro aviso ou instruções dadas em seu conhecimento, seja por meio deste Termos de Uso ou em qualquer outro lugar dentro dos conteúdos que formam o site, assim como as normas de convivência, a moral e bons costumes, geralmente aceitas.

Para este fim, o usuário obriga-se e compromete-se a NÃO utilizar quaisquer conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Termos de Uso ou pela legislação vigente, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos conteúdos e do site, dos equipamentos de informática ou dos documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em equipamentos de informática próprios ou contratados pelo MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL, de outros usuários ou de qualquer usuário de Internet.

O usuário obriga-se e compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer classe de material contidos nas páginas do site, tais como informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, softwares, logotipos, marcas, ícones, tecnologia, softwares, links, desenhos gráficos e códigos fonte, ou qualquer outro material que tivera acesso em sua condição de Usuário do Site, sem que esta lista tenha caráter limitativo dos itens.

4. COPYRIGHT, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS

É proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização escrita e explícita do MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL, que é titular dos correspondentes direitos ou bem que ele resulte legalmente permitido.

O Usuário deverá abster-se de obter e/ou tentar obter os Conteúdos utilizando meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, foram colocados à sua disposição para o efeito ou se haviam indicado para este efeito no Site onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos que normalmente utilizam a Internet para este fim, desde que não representem um risco de dano ou uso indevido do site e/ou do Conteúdo.

5. AVAIS E GARANTIAS

Todos os programas, eventos e cursos da MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL são validados por alunos e profissionais de diferentes mercados.

Todos os depoimentos citados não apenas em nossos sites, mas também em nossos meios de comunicação, cursos e redes sociais, são reais e de pessoas que participaram em algum momento.

Apesar disso, os resultados podem variar de pessoa para pessoa, de acordo com o mercado, ramo de atuação, dedicação, comprometimento e verba investida. Você concorda e tem ciência que todo investimento envolve riscos e particularidades que não podem ser garantidas pelos criadores. Além disso, você concorda que nossa empresa não é responsável por seu sucesso ou fracasso, ganha ou perda de receita ou renda, estresse, estado emocional e similares.

6. INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO EM ISRAEL

Ao fazer a inscrição em qualquer serviço comercializado pela MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL e realizado pela MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL, que são representados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE, participante e eventual intermediário, aceitarão todas as condições descritas neste Termos de Uso, além de seus adendos contratuais e folhetos de programação dos serviços, bem como as condições específicas de determinados produtos que, se for o caso, farão parte deste instrumento.

O CONTRATANTE deverá realizar a inscrição mediante o site www.cursosemisrael.com.br ou www.moriacenter.com, aceitar as condições do Termos de Uso, inserir dados corretos, completos e atualizados. Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Comprador. A cobrança poderá vir em nome da MORIAH BRASIL ou da Stone Pagamentos S.A, nosso processador de pagamentos.
Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Comprador opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso/inscrição/contribuição não estará mais reservado para o Comprador. Declarar-se ciente que o processador de pagamentos parceiro da MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL fará a apuração de eventuais fraudes nas transações processadas através de sistema de parceiros. A análise de um eventual risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios estabelecidos pelo processador de pagamentos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.
Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Comprador.
Se esses compromissos forem desrespeitados, a MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL poderá suspender ou encerrar a conta do Comprador e se recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

7. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EM ISRAEL

O preço dos serviços contratados será estabelecido em US$ (dólar americano), em razão da natureza do produto e deverá ser pago na sua equivalência, pela cotação do dólar turismo em moeda corrente brasileira, de acordo com os prazos e condições do serviço contratado.

Parágrafo Primeiro. As parcelas de pagamento descritas na cláusula 6 serão, para efeito de abatimento do valor total, convertidas em dólar americano pela cotação do dólar turismo do dia do efetivo pagamento, não sendo, entretanto, permitido qualquer pagamento em moeda estrangeira.

Parágrafo Segundo. Caso o CONTRATANTE não efetue a totalidade do pagamento dos valores devidos até o prazo máximo e improrrogável de 30 dias antes da data de início dos serviços, o presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito por culpa do CONTRATANTE, observada a regra da Cláusula 6, independentemente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, constituindo-se mera liberalidade da CONTRATADA o recebimento posterior das parcelas em atraso e opção por não rescindir este instrumento.

8. DA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Por se tratarem de serviços que envolvem diversos fornecedores, como hotéis, ônibus, professores e entre outros, eventual cancelamento ou desistência, após o prazo e condições que tratam o artigo 49 do CDC, só poderão ser efetivados mediante a observação dos prazos e consequências pecuniárias que se seguem:

I- Se o cancelamento se der até 60 dias antes da data de início dos serviços, o CONTRATANTE arcará com uma multa de 30% do valor total dos serviços.

II- Se o cancelamento se der entre 60 e 30 dias antes da data de início dos serviços, o CONTRATANTE arcará com uma multa de 50% do valor total dos serviços.

III- Se o cancelamento se der depois de 30 dias antes da data de início dos serviços, o CONTRATANTE arcará com multa de 100% do valor total dos serviços.

Parágrafo Primeiro. O cancelamento deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE por comunicação via e-mail;

Parágrafo Segundo. Caso haja reagendamento dos serviços para outra data, o valor pago que sobejar a eventuais multas de cancelamento ou reagendamento dos serviços será considerado como parte do pagamento dos serviços reagendados.

Parágrafo Terceiro. Caso o CONTRATANTE pertença a um grupo particular, além das penalidades mencionadas nos incisos desta cláusula, haverá ainda a incidência de multa equivalente a US$ 200,00.

Parágrafo Quarto. É facultado ao CONTRATANTE colocar outra pessoa no seu lugar até o limite de 30 dias antes da data de início dos serviços, não havendo, nesta hipótese, a incidência das multas previstas nos incisos desta Cláusula e, tampouco, qualquer ressarcimento de valores pagos pelo CONTRATANTE original.

Parágrafo Quinto. Ocorrendo a hipótese do Parágrafo Quarto desta Cláusula, o substituto do CONTRATANTE deverá apresentar todos os documentos e informações descritos no preâmbulo deste instrumento e se sub-rogará em todos os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento mediante a formalização de termo aditivo, cabendo ao CONTRATANTE originário obter junto ao seu substituto eventual ressarcimento de valores que tenham sido pagos à CONTRATADA, a qual ficará desobrigada de qualquer reparação ou devolução de valores ao CONTRATANTE originário.

Parágrafo Sexto. Além dos valores mencionados nos incisos desta Cláusula, e conforme seja a forma de pagamento, na hipótese de cancelamento, a CONTRATADA se reserva o direito de cobrar todos os custos financeiros que foram gerados em razão do cancelamento dos serviços, especialmente no que se refere às instituições financeiras (bancos e ou cartões de crédito se houver).

Parágrafo Sétimo. Uma vez iniciado o passeio, caso haja abandono dos serviços pelo CONTRATANTE, nenhuma espécie de reembolso ou devolução de valores lhe será devida.

Parágrafo Oitavo. O presente instrumento se constitui título executivo extrajudicial, na forma do artigo 784, III do Código de Processo Civil vigente.

9. RESCISÃO:

Caso a CONTRATADA, por qualquer motivo, salvo os motivos de força maior ou casos fortuitos devidamente comprovados, desista de prestar os serviços contratados no presente programa, esta procederá à integral devolução ao CONTRATANTE de todos os valores pagos.

10. CONDIÇÕES GERAIS

O CONTRATANTE, assim como a MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL, reserva-se o direito de alterar ou inverter quaisquer percursos, roteiros, passeios ou serviços mencionados nos serviços sem aviso prévio se, para tal, for obrigada por razões de força maior, caso fortuito ou segurança dos participantes.

O contrato é pessoal e intransferível, ficando vinculada a aquisição de venda do programa contratado.

Os serviços oferecidos pela MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL possuem um número mínimo de 12 (pessoas) por grupo. A MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL se reserva ao direito de, caso não haja o número mínimo de participantes, remarcar a data dos serviços com até 90 dias, garantindo-se, contudo, somente o roteiro contratado, não configurando esta hipótese como quebra de contrato nos termos da Cláusula 9 e não havendo qualquer responsabilidade da CONTRATADA quanto a eventuais trechos aéreos adquiridos pelo CONTRATANTE.

O seguro viagem/saúde não é de responsabilidade da CONTRATADA.

Despesas não incluídas nos serviços são de total responsabilidade do CONTRATANTE.